Questão 1080655

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1080655

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre os impostos, é correto afirmar que

Alternativa A: serão progressivos os que se caracterizarem pelo
aumento da alíquota numa proporção ao aumento
da base de cálculo, como, por exemplo, o IPI.
Alternativa B: o ICMS, por ser tributo que possui função tanto fiscal
quanto extrafiscal, será seletivo.
Alternativa C: tributos proporcionais são aqueles cuja alíquota
permanece fixa e a base de cálculo é que varia,
como, por exemplo, a regra geral do IPTU, no qual a
base de cálculo é considerada o valor venal do
imóvel.
Alternativa D: imposto plurifásico significa dizer que possui várias
fases, ou seja, em cada fase, haverá incidência do
tributo, como são os casos, por exemplo, do IOF e
do ICMS para combustíveis e lubrificantes.
Alternativa E: o imposto sobre a transmissão inter vivos, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de direitos reais
sobre imóveis, inclusive os de garantia, exceto
cessão de direitos à sua aquisição é competência
legislativa dos Municípios.