Questão 1080647

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1080647

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Com relação à competência tributária, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A repartição da receita tributária afeta a competência
tributária.
Alternativa B: A repartição de receita objetiva preservar o pacto
federativo e minimizar os efeitos do federalismo
assimétrico.
Alternativa C: Os impostos de competência do Distrito Federal, por
terem natureza de Estado-membro, sofrem
repartição de receita.
Alternativa D: Territórios Federais possuem competência tributária
para legislar.
Alternativa E: Uma das características da competência residual é
que, no caso das contribuições residuais, estas não
se subordinam à anterioridade nonagesimal.