Questão
ID 1080643Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional
(CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Sobre o conceito e a classificação dos tributos, assinale a
alternativa correta.
(CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Sobre o conceito e a classificação dos tributos, assinale a
alternativa correta.