Questão
ID 1080594Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Segundo a Lei no 5.991/73, a dispensação de medicamen- tos é privativa de