Questão 1080591

Direito Sanitário e Saúde · 2002

Questão

ID 1080591

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A Lei nº 6.360, de 23.09.1976, dispõe sobre

Alternativa A:
a configuração de infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as sanções respectivas.
Alternativa B:
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
a atualização do valor das multas previstas na Lei nº 3.820 que cria o CFF e os CRFs.
Alternativa D:
modificação do artigo 1º do Decreto Lei nº 150 que dispensa de registro, no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, os diplomas expedidos por escolas ou faculdades de medicina ou farmácia.
Alternativa E:
a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes.