Questão 1080438 de Direito Urbanístico - FCC 2008

Questão

ID 1080438

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Transferência do Direito de Construir

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Uma lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de implantação de

Alternativa A:
imóvel urbano ou rural; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; constituição de reserva fundiária; área industrial; área comercial; e implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Alternativa B:
empreendimentos de grande porte; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico; e área industrial.
Alternativa C:
propriedade predial e territorial urbana, área comercial; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; e turismo rural.
Alternativa D:
equipamentos urbanos e comunitários; preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; servir a programas de regularização fundiária, e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
Alternativa E:
moradias particulares, condomínio especial; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; e regularização fundiária.

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Questão 1080438

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