Questão
ID 1080375Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 227/1967 - Código de Mineração
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
O Decreto-Lei nº 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete