Questão
ID 1080360Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.805/1989 - Altera o Decreto-lei Nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matrícula, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
De acordo com a Lei nº 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimpeira em área urbana depende