Questão
ID 1080304Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937)
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública:
I. todas elas pela União.
II. as dos Municípios e as particulares pelos Estados.
III. as particulares, pelos Municípios.
É correto o que consta em