Questão
ID 1079839Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Para responder às questões de números 02 e 03, considere o
contido na Lei Federal no 9.605/98 – Lei de Crimes contra o
Meio Ambiente.
Frente a atos ou ações considerados crimes ambientais, para efeito de aplicação da pena, é considerada circunstância atenuante