Questão 1079758 de Direito Tributário - FCC 2006

Questão

ID 1079758

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

"A", pessoa idosa, com 74 anos de idade, é proprietário de diversos imóveis, todos localizados no município de São Paulo. Em 2006, decidiu dar o seguinte destino a três desses imóveis:

I. vendeu uma casa para seu irmão "B", de 72 anos de idade, por R\$ 160.000,00; II. fez a doação de um apartamento, cujo valor venal é de R\$ 155.000,00, para seu irmão "C", de 71 anos de idade;

III. efetuou uma permuta de imóveis, com o irmão "D", de 67 anos de idade, oferecendo um terreno de sua propriedade, com valor venal de R\$ 190.000,00, e recebendo um galpão, com o mesmo valor venal.

Em relação ao Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles − ITBI, de competência municipal, é correto afirmar que

Alternativa A: existe isenção do ITBI em relação às transmissões I
e II, pelo fato de o irmão "B" e de o irmão "C" terem
mais de 70 anos de idade e que a tributação é
normal na transmissão III, porque o irmão "D" tem
menos de 70 anos.
Alternativa B: existe isenção do ITBI em relação às transmissões
I, II e III, pelo fato de os irmãos "B", "C" e "D"
terem mais de 65 anos de idade.
Alternativa C: existe isenção do ITBI em relação às transmissões
I, II e III, pelo fato de que "A", proprietário dos
imóveis e contribuinte do ITBI, tem mais de 70 anos
de idade.
Alternativa D: a tributação é normal nas transmissões I e III,
mas não o é na transmissão II, porque doações
não estão sujeitas ao ITBI.
Alternativa E: a tributação é normal nas transmissões I e II, mas
não o é na transmissão III, porque a permuta de
imóveis de valores venais idênticos não proporcionou
aumento patrimonial para "A".

Estatísticas Cadernos

Questão 1079758

Continue estudando na plataforma