Questão 1079747

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1079747

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que
a Constituição Federal

Alternativa A: dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto
o Código Tributário Nacional institui os tributos
atualmente em vigor.
Alternativa B: institui apenas os impostos e fixa competência comum
para instituição dos demais tributos; enquanto
o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao
poder de tributar.
Alternativa C: dispõe sobre competência tributária, limitações ao
poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário
Nacional institui os tributos federais atualmente
em vigor.
Alternativa D: dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e
imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional
fixa as competências tributárias, as responsabilidades
tributárias, as isenções e a instituição de impostos.
Alternativa E: dispõe sobre competências tributárias, limitações ao
poder de tributar, imunidades e repartição de receitas
tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional
define fato gerador, base de cálculo e contribuintes
de alguns impostos.