Questão 1079712

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1079712

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

Alternativa A: independe, salvo disposição em contrário, da intenção
do agente ou do responsável e da efetividade,
natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa B: depende sempre da intenção do agente ou do responsável,
mas não da efetividade, natureza e extensão
dos efeitos do ato.
Alternativa C: independe, salvo indisposição em contrário, da intenção
do agente ou do responsável, mas depende
sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos
do ato.
Alternativa D: independe sempre da intenção do agente ou do responsável
e da efetividade, natureza e extensão dos
efeitos do ato.
Alternativa E: independe, salvo disposição em contrário, da intenção
do agente, mas, tratando-se de responsável, depende
da intenção deste e também da efetividade,
natureza e extensão dos efeitos do ato.