Questão 1079710

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1079710

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre

Alternativa A: templos de qualquer culto, mesmo que o imóvel não
seja destinado às finalidades da entidade religiosa a
que pertence.
Alternativa B: imóveis de propriedade da União Federal, dos Estados-
membros e de Municípios, ainda que os bens se
prestem ao exercício de atividade econômica regida
pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Alternativa C: imóveis de propriedade de partidos políticos, mesmo
que o imóvel não seja destinado às suas finalidades
essenciais.
Alternativa D: imóveis de propriedade das instituições de educação
e de assistência social, ainda que estas tenham fins
lucrativos.
Alternativa E: o patrimônio de autarquias, quando vinculado a suas
finalidades essenciais ou delas decorrentes, salvo se
relacionado ao exercício de atividade econômica regida
pelas normas aplicáveis a empreendimentos
privados.