Questão 1079708

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1079708

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais

Alternativa A: foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito
para a definição quanto à forma e o sistema
de governo que deveriam vigorar no país.
Alternativa B: foi determinada a realização de uma revisão constitucional,
cinco anos após sua promulgação, pelo
voto de três quintos dos membros do Congresso
Nacional.
Alternativa C: se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação,
além de limitações materiais e circunstanciais,
para o exercício do poder de reforma constitucional.
Alternativa D: a soberania popular é assegurada, por meio do voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa
popular.
Alternativa E: se define que os direitos e garantias expressos na
Constituição não excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados.