Questão 1079693

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1079693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A Constituição Federal brasileira pode ser reformada

Alternativa A: por lei ordinária ou emenda constitucional, não havendo
previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis
de alteração.
Alternativa B: por lei ordinária ou emenda constitucional, desde
que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis
de alteração.
Alternativa C: por emenda constitucional, desde que preservadas
as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
Alternativa D: por emenda constitucional, não havendo previsão de
cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
Alternativa E: por emenda constitucional, exclusivamente para que
seja prevista nova revisão constitucional.