Questão 1079690

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1079690

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações do Locador

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o

Alternativa A: proprietário deverá efetuar a reparação, porque
responde pela evicção.
Alternativa B: Município poderá efetuar a reparação por conta
própria, ressarcindo-se posteriormente perante o
proprietário.
Alternativa C: proprietário poderá efetuar a reparação por conta
própria, ressarcindo-se posteriormente perante o
Município.
Alternativa D: dever de reparar o imóvel depende de expressa
previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes.
Alternativa E: dever de reparar o imóvel depende de haver sido
expressamente previsto, como condição da licitação
destinada à locação do imóvel.

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