Questão 1079684

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1079684

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Integração da Legislação Tributária

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O art. 107 do CTN determina que a legislação tributária seja interpretada em conformidade com o disposto no Capítulo IV do Título I do Livro Segundo. Por sua vez, o art. 108 desse mesmo código estabelece que, na ausência de legislação tributária expressa, a integração da legislação tributária se fará com observância de uma determinada ordem, a saber:

Alternativa A: I − a analogia; II − os princípios gerais de direito
tributário; III − os princípios gerais de direito público
e IV − a eqüidade.
Alternativa B: I − a analogia; II − os princípios gerais de direito
público; III − os princípios gerais de direito tributário
e IV − a eqüidade.
Alternativa C: I − a analogia; II − a eqüidade; III − os princípios
gerais de direito tributário e IV − os princípios gerais
de direito público.
Alternativa D: I − a eqüidade; II − os princípios gerais de direito
público; III − os princípios gerais de direito tributário
e IV − a analogia.
Alternativa E: I − a eqüidade; II − os princípios gerais de direito
tributário; III − os princípios gerais de direito público
e IV − a analogia.

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