Questão 1079673

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1079673

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

Alternativa A: qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo
título e boa-fé.
Alternativa B: qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente
de justo título e boa-fé.
Alternativa C: imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos,
independentemente de justo título e boa-fé.
Alternativa D: imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
Alternativa E: imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e
que seja o único imóvel do possuidor, destinado a
sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos,
independentemente de justo título e boa-fé.