Questão 1079615

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1079615

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

NÃO constitui motivo para a rescisão unilateral de um contrato administrativo pela Administração

Alternativa A: o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações,
projetos ou prazos, pela empresa
contratada.
Alternativa B: a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração
a comprovar a impossibilidade da conclusão
da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos
estipulados.
Alternativa C: a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento,
sem justa causa e prévia comunicação à
Administração.
Alternativa D: a alteração social ou a modificação da finalidade ou
da estrutura da empresa contratada, que prejudique
a execução do contrato.
Alternativa E: a supressão, por parte da Administração, de obras,
serviços ou compras, acarretando modificação do
valor inicial do contrato além do limite legalmente
permitido.