Questão 1079596 de Direito Administrativo - FCC 2006

Questão

ID 1079596

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

É dispensável a licitação, nos termos da Lei no 8.666/93,

Alternativa A: quando não acudirem interessados à licitação, a critério
da Administração.
Alternativa B: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público
interno, de bens produzidos ou serviços prestados
por órgão ou entidade que integre a Administração
Pública e que tenha sido criado para esse fim
específico ante a decisão de contratação.
Alternativa C: na contratação de instituição brasileira incumbida regimental
ou estatutariamente da pesquisa, do ensino
ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição
dedicada à recuperação social do preso, desde que
a contratada detenha inquestionável reputação éticoprofissional
e não tenha fins lucrativos.
Alternativa D: na contratação de remanescente de obra, serviço ou
fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual,
desde que atendida a ordem de classificação
da licitação anterior e respeitado o valor oferecido
pelo licitante a ser contratado.
Alternativa E: na contratação de associação de portadores de deficiência
física, com ou sem fins lucrativos e de comprovada
idoneidade, por órgãos ou entidades da
Administração Pública, para a prestação de serviços
ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço
contratado seja compatível com o praticado no mercado.