Questão 1079590

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1079590

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Em relação aos aspectos fiscais dos processos de reorganização e reestruturação de empresas, é correto afirmar que

Alternativa A: apenas as sociedades extintas nos processos de
incorporação, fusão e cisão terão que apresentar
declaração de informações da pessoa jurídica e
tributar o lucro correspondente.
Alternativa B: a incorporadora poderá compensar os prejuízos fiscais
da incorporada, observando o limite de redução
de 30% do lucro real, antes de tal compensação.
Alternativa C: a sociedade cindida parcialmente não mais terá
direito a compensar seus prejuízos fiscais, devendo
dar baixa dos mesmos na parte B do LALUR.
Alternativa D: as sociedades resultantes da cisão total de uma
companhia terão direito de compensar os prejuízos
fiscais da sucedida na proporção do acervo líquido
recebido por cada uma.
Alternativa E: a reserva de reavaliação terá na sucessora o mesmo
tratamento tributário que teria na sucedida.