Questão
ID 1079538Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de São Paulo
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Para o licenciamento de estabelecimento de venda de fogos de artifício, a legislação municipal paulistana estabelece uma série de exigências. Dentre as discriminadas a seguir, qual NÃO atende às disposições legais?