Questão 1079524

Legislações de Órgãos · 2002

Questão

ID 1079524

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de São Paulo

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A comercialização de CD (Compact Disc) irregulares (falsificados) pelos ambulantes tem sido motivo de preocupação. Em São Paulo, a lei determina que o ambulante surpreendido pode sofrer até interdição administrativa da atividade. A atividade fiscalizadora, nesse caso, terá como referencial

Alternativa A:
a existência, ou não, do selo tridimensional, o flapf, confirmador da autenticidade.
Alternativa B:
o laudo pericial realizado, por amostragem, em um exemplar.
Alternativa C:
somente o requerimento do detentor do direito autoral, declarando a contrafação e pedindo a apreensão.
Alternativa D:
a presunção de inautenticidade derivada da inexistência de nota fiscal de legítima aquisição do estoque.
Alternativa E:
a presunção de autenticidade quando a mercadoria tiver invólucro e lacre e indicar o número de série.

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