Questão 1079517

violar obrigação legal ou contratual.

reincidir, habitualmente, em faltas punidas com pena de multa.

inflingir prejuízo ao consumidor, mas não pode ser aplicada cumulativamente, nem suceder qualquer das outras sanções.

reincidir na prática das infrações de maior gravidade, previstas na legislação de consumo.

as sanções de suspensão temporária e de intervenção administrativa forem julgadas inoportunas.