Questão 1079505

Legislações de Órgãos · 2002

Questão

ID 1079505

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de São Paulo

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Quanto à instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
é permitida, a qualquer tempo, a transferência da permissão para instalação de banca de jornal e revistas, mediante anuência do proprietário e prévia aprovação da Prefeitura.
Alternativa B:
no primeiro ano da permissão, o pagamento do preço será efetuado de uma só vez; e nos subseqüentes em 4 parcelas trimestrais.
Alternativa C:
o valor do preço anual e a forma de seu pagamento pelo permissionário são fixados por decreto, conforme a localização dos pontos outorgados.
Alternativa D:
para as bancas com área superior a 16 m², o preço a ser pago pelo permissionário será acrescido de percentuais definidos pelo decreto regulamentador.
Alternativa E:
é permitida, a qualquer tempo, a transferência da permissão para instalação de banca de jornal e revistas, mediante anuência do proprietário e prévia aprovação da Prefeitura.