Questão 1079499

Legislação Federal · 2002

Questão

ID 1079499

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.311/2016 - Institui, nos Termos do Caput do Art. 182 da Constituição Federal, Normas Gerais para a Ocupação e Utilização de Área Pública Urbana por Equipamentos Urbanos do Tipo Quiosque, Trailer, Feira e Banca de Venda de Jornais e de Revistas

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Em matéria de instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos,

Alternativa A:
é vedado ao permissionário ocupar passeios, muros ou paredes com a exposição das publicações.
Alternativa B:
é direito do permissionário expor e vender jornais, revistas e outras publicações de interesse público, inclusive com exposição de material pornográfico.
Alternativa C:
é obrigação do permissionário manter limpas as áreas adjacentes à banca num raio mínimo de 10,00 m.
Alternativa D:
a instalação das bancas de jornais deve sempre preservar uma faixa mínima de 1,00 m destinada ao trânsito de pedestres.
Alternativa E:
a instalação de bancas de jornais se dá mediante permissão de uso e em local escolhido pelo interessado e indicado no requerimento.

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