Questão 1079323

Direito Sanitário e Saúde · 2002

Questão

ID 1079323

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

De acordo com a Constituição Federal: Título VIII - Cap II, Seção II - Saúde, compete ao sistema único de saúde - SUS, além de outras atribuições,

Alternativa A: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica,
bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa B:
isentar da contribuição para seguridade social as entidades filantrópicas que prestam assistência à saúde.
Alternativa C:
indicar as empresas privadas, de capital estrangeiro, que podem prestar assistência de saúde no país.
Alternativa D:
estabelecer as categorias profissionais e o número de servidores que desenvolvem as ações de atenção à saúde, em nível estadual e municipal.
Alternativa E:
regulamentar a obtenção, remoção, transporte e comercialização de tecidos, substâncias e órgãos humanos para transplantes.