Questão 1079166

Tem eficácia a confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pela quantidade.

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

A função social do contrato é um dos limites para a realização de um contrato.

Nos contratos bilaterais, qualquer um dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.