Questão
ID 1079131Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Defensoria Pública da União
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A Defensoria Pública desempenha uma função essencial à Justiça. Ela é uma instituição que tem por incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. É função constitucionalmente prevista da Defensoria pública: