Questão 1079127

Para a concretização dos direitos sociais e individuais previstos na Constituição, é necessária uma atuação positiva do ente governamental. Para que isso ocorra, a interpretação da norma que tenha por objetivo a tutela de um desses direitos deverá privilegiar o sentido que garanta o seu exercício com mais eficiência. Assim, deverá ser aplicado no caso concreto o seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais: