Questão 1079121

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1079121

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

A Fazenda Pública pode contrair a obrigação de compor dano patrimonial causado a terceiros por atos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos dos agentes públicos, no desempenho de suas funções. De acordo com a teoria do risco administrativo:

Alternativa A:
a responsabilização do estado independe de nexo causal entre a conduta e o dano
Alternativa B:
a obrigação de reparar o dano depende da existência de culpa do agente público no exercício da função pública
Alternativa C:
o dano indenizável tem que decorrer do serviço prestado de forma ilícita
Alternativa D:
a obrigação de indenizar ocorre mesmo que haja culpa exclusiva do particular; basta que exista evento danoso e nexo causal
Alternativa E:
o Estado é responsabilizado subjetivamente por ato exclusivo de terceiros.

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