Questão
ID 1079117Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
Uma investigação policial, ao apurar fatos oriundos de denúncias anônimas, obteve provas no sentido de identificar um indivíduo que fornece inúmeras armas de fogo, munição e explosivo, de forma gratuita, para um grupo de crianças e de adolescentes, moradores de certa região do Município Y.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, essa conduta configura crime com pena de: