Questão 1079090

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1079090

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a Agência Nacional de Águas − ANA faz parte do SISNAMA.
Alternativa B:
os Municípios fazem parte do SISNAMA e podem exercer atividade fiscalizatória de empreendimento licenciado pela União, nos casos de iminência de degradação da qualidade ambiental.
Alternativa C:
o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA é um órgão colegiado consultivo e deliberativo do SISNAMA.
Alternativa D:
o Ibama e o Instituto Chico Mendes são órgãos executores do SISNAMA, sendo que o primeiro tem a atribuição de exercer o licenciamento e a fiscalização, e o segundo tem a atribuição de gerenciar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação − SNUC.
Alternativa E:
as Secretariais Estaduais de Meio Ambiente são órgãos seccionais do SISNAMA.