Questão 1079075

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1079075

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Considere que está em processo de licenciamento a construção de uma estrada ligando Manaus a Macapá. Além dos atributos naturais da área, existem nesta região duas importantes APAs − Área de Proteção Ambiental criadas, uma pelo Estado do Amazonas e outra pelo Estado do Amapá. É correto afirmar que:

Alternativa A:
a definição da entidade federativa licenciadora dependerá de análise do caso concreto, a partir dos parâmetros de tipologia criada pelo Poder Executivo Federal.
Alternativa B:
os Estados do Amazonas e do Amapá terão atuação subsidiária no licenciamento, se solicitado pela União.
Alternativa C:
como haverá corte de vegetação, com supressão de Áreas de Preservação Permanente, a fiscalização da obra caberá originalmente aos Municípios atingidos.
Alternativa D:
a atuação dos Estados do Amazonas e do Amapá no licenciamento será supletiva, independentemente de solicitação da União.
Alternativa E:
serão emitidas três licenças, uma pela União, outra pelo Estado do Amapá e outra pelo Estado do Amazonas.

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