Questão 1079056

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1079056

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Nulo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Decorre do regime estabelecido pelo Código Civil que:

Alternativa A:
É nulo o casamento por vício da vontade.
Alternativa B:
É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
Alternativa C:
É anulável o casamento por infringência de impedimento.
Alternativa D:
É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
Alternativa E:
A anulação do casamento dos menores de 16 anos não pode ser requerida diretamente pelo próprio cônjuge menor por necessitar de seus representantes legais para elaborar tal pedido.