Questão 1079029

sabe-se que a irregularidade em atestado técnico por parte de licitante acarreta a anulação do certame caso não seja sanável e a revogação da licitação no caso de ser passível de ser sanado, ainda que não tenha sido finalizado o procedimento, com a identificação do vencedor, tendo em vista a imprescindibilidade do documento.

é facultado ao licitante vencedor substituir o documento apresentado no procedimento de licitação, ainda que com período de referência posterior ao indicado no edital, a fim de evitar prejuízo ao andamento do procedimento e ao resultado do mesmo.

sabe-se que a licitação realizada somente poderia ter sido feita sob a modalidade de concorrência, em razão do objeto descrito cumular duas atividades, bem como que a constatação de irregularidade em atestado enseja imposição de penalidade ao licitante, não sendo relevante perquirir a existência de dolo ou má-fé.

pode ter sido facultada a utilização da modalidade pregão, caso tenha sido possível descrever de forma objetiva os serviços cuja contratação se pretendia, de forma a predicá-los como de natureza comum, sendo que a ausência de dolo do licitante e de prejuízo para a Administração pública pode ter afastado a imposição de penalidade pela irregularidade no atestado apresentado no pregão.

afirma-se que a apresentação de atestado para preenchimento de requisito imposto em habilitação técnica é indispensável em qualquer modalidade de licitação em que for exigido, mas somente sujeita o licitante à penalidade pelo descumprimento no caso de se tratar de concorrência, em razão do valor vultoso envolvido, independentemente da natureza do objeto da contratação.