Questão 1079023

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1079023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís


Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;

II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;

III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 1079023
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