Questão 1078996

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1078996

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

A respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não está articulado aos demais programas, planos e políticas específicos de atenção ao público adolescente.
Alternativa B:
É um conjunto de princípios que visa apenas à execução de medida socioeducativa.
Alternativa C:
A apuração do ato infracional não faz parte de suas funções.
Alternativa D:
É um sistema de caráter jurídico e administrativo, apenas.
Alternativa E:
Trata-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei e que se articula com os diferentes campos das políticas públicas e sociais.

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