Questão
ID 1078982Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33
Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ainda ser observada a reserva de, no mínimo,