Questão 1078942

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1078942

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE MA

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Inclui-se, entre as competências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,

Alternativa A:
julgar as contas prestadas pelo Governador do Estado.
Alternativa B:
executar as suas próprias decisões de que resulte imputação de débito ou multa.
Alternativa C:
apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para provimento de cargos em comissão.
Alternativa D:
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Alternativa E:
emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente.