Questão 1078912

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1078912

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir

Alternativa A:
empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.
Alternativa B:
empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.
Alternativa C:
impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.
Alternativa D:
empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.
Alternativa E:
empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.

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