Questão 1078794

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1078794

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.

Alternativa A: É obrigatório o atendimento educacional especializado às
crianças com deficiência em escolas próprias, que atendam
suas peculiaridades.
Alternativa B: O direito à educação pressupõe o pleno desenvolvimento da
pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a
qualificação para o trabalho.
Alternativa C: O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, mas a
gratuidade do ensino médio é facultativa.
Alternativa D: Aos adolescentes, mas não às crianças, são assegurados o
direito de organização e participação em entidades estudantis
e o direito de contestar critérios avaliativos.
Alternativa E: Garante-se aos pais e responsáveis o direito de ter ciência do
processo pedagógico, mas não de participar da definição das
propostas educacionais.