Questão
ID 1078791Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípio do Maior Interesse da Criança e do Adolescente
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica
de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos
interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da
consideração que for devida a outros interesses legítimos. Essa
regra decorre do princípio
de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos
interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da
consideração que for devida a outros interesses legítimos. Essa
regra decorre do princípio