Questão 1078593

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1078593

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Considerando o que a Lei n.º 8.142/1990 dispõe acerca da
participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A conferência de saúde, no âmbito do SUS, deverá se reunir
anualmente com a representação dos vários segmentos sociais,
para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para
formulação da política de saúde.
Alternativa B: O conselho de saúde, instância colegiada do SUS, em caráter
temporário e consultivo, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente.
Alternativa C: É vedado que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e
o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
tenham representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D: A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas
conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais
seguimentos.
Alternativa E: O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Executivo, com as seguintes instâncias
colegiadas: a conferência de saúde e o conselho de saúde.