Questão 1078555

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1078555

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indicação do Recurso Próprio para a Despesa

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Se a administração decidir licitar uma obra sem previsão de
recursos orçamentários, o gestor público responsável pela decisão

Alternativa A: poderá licitar a obra, mas a homologação da licitação estará
condicionada à existência de crédito orçamentário.
Alternativa B:
poderá licitar a obra, mas a assinatura do contrato estará condicionada à existência de crédito orçamentário.
Alternativa C: deverá captar recursos até o momento da homologação da
licitação.
Alternativa D: poderá prever no edital que o futuro contratado providencie o
financiamento necessário para a obra em bancos públicos.
Alternativa E: não poderá licitar a obra enquanto não houver previsão de
recursos orçamentários.