Questão
ID 1078536Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
o conselho tutelar tem como atribuição
o conselho tutelar tem como atribuição