Questão 1078404

Pedagogia · 2017

Questão

ID 1078404

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Especial

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Considerando o desenvolvimento da legislação da educação
especial no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A: A recusa da matrícula de um aluno por motivos relacionados
a sua deficiência não caracteriza crime, conforme a
Lei Federal n.º 7.853/1989.
Alternativa B: De acordo com a Constituição Federal de 1988, o salário do
trabalhador com deficiência, diferentemente do trabalhador
sem deficiência, deve ser proporcional a sua capacidade de
produção.
Alternativa C: A Declaração de Salamanca, que fundamenta a legislação
brasileira, prevê que a matrícula de estudantes com deficiência
depende de a escola dispor de um currículo diferente para
atender as necessidades desses alunos.
Alternativa D: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei n.º 9.394/1996), embora tenha previsto a possibilidade
de acesso das pessoas com deficiência à rede regular
de ensino, não a definiu como obrigatória.
Alternativa E: É facultativa a oferta de programas de educação especial em
unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam
internadas crianças com deficiência, em idade pré-escolar.