Questão
ID 1077954Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que as garantias
constitucionais do contraditório e da ampla defesa são assegurados aos litigantes nos processos:
constitucionais do contraditório e da ampla defesa são assegurados aos litigantes nos processos: