Questão 1077952

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1077952

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990):

Alternativa A: É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, exceto se
devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
Alternativa B: Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes
de sua transmissão, apresentação ou exibição, exceto nas hipóteses previstas em portaria
expedida pelo Ministério da Justiça.
Alternativa C: É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
Alternativa D: É expressamente proibida a hospedagem de criança em motel, mesmo que autorizado
pelos pais ou responsável.